Desembargador manda Prefeito André Maia demitir Secretária de Saúde Dinha Carvalho

O Desembargador Júnior Alberto do Tribunal de Justiça do Acre ordenou que o prefeito do município de Senador Guiomard André Maia.

O Desembargador Júnior Alberto, do Tribunal de Justiça do Acre, ordenou que o prefeito do município de Senador Guiomard André Maia demita imediatamente a Secretária de Saúde Maria Raimunda Ferreira de Carvalho, considerada ficha suja pela justiça devido condenação de improbidade administrativa praticada na gestão do ex-prefeito Marizia.

O Prefeito e a Secretária Municipal de Saúde.

Nomeada pelo Prefeito André Maia, no ano de 2017, sobreveio notícia de condenação transitada em julgado que determinava a perda de função pública de Dinha.

O prefeito exonerou, logo em seguida a nomeou novamente. O Ministério Público através da Promotora de Justiça Eliane Misae Kinoshita, ingressou com a ação, alegando que a condenação atinge o cargo atual.

Em um pedido de 35 páginas com forte acervo probatório a promotora pediu a cabeça (jargão popular) de Dinha Carvalho e seus familiares que já foram demitidos. O juiz atendeu ao pedido do MP apenas no que compreende a demissão dos parentes de Dinha, agora o TJAC, através do relator discordou da decisão que segurava a gestora no cargo.

O Tribunal de Justiça do Acre através do Desembargador Relator, em decisão interlocutória atende ao pedido da Promotora de Justiça que inclusive esqueceu de incluir o prefeito André Maia no polo passivo da ação, tendo sido o mesmo incluído pelo promotor que cobria as férias da representante ministerial, e determina imediatamente a demissão de Dinha sobre pena de multa diária ao prefeito.

Veja a decisão do desembargador.

Voto de desembargadora diz que Dinha Carvalho cumpriu duas vezes condenação por ato de improbidade

Juiz nega pedido do MP para demissão de Secretária de Saúde