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Artigo publicado pela Revista da Escola do Poder Judiciário Acriano aborda a Teoria dos Motivos Determinantes

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A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) apresentou oficialmente na quinta-feira (16) mais uma edição de sua Revista Jurídica. A publicação científica é fruto da continuidade de um trabalho implementado neste Biênio 2021-2023, cuja edição inaugural foi lançada em novembro deste ano.

São 9 artigos científicos, entre trabalhos inéditos de autores (locais e nacionais) e de articulistas convidados, sobre diversos temas do universo jurídico. A relação entre abastecimento de água e o direito à moradia, a adoção e a proteção integral da criança e do adolescente, a magistratura criminal como última fronteira da cidadania, direito a uma morte digna, Direito do Consumidor, Direito Constitucional das minorias parlamentares, etc.

“Sob a liderança da desembargadora Regina Ferrari estava clara a determinação do grupo em consolidar o projeto de criação da revista”, frisou o professor doutor Orides Mezzaroba, coordenador científico do periódico.

Também presidente do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), o educador e pesquisador destacou que, a partir de agora, a Escola possui um instrumento de divulgação de estudos e pesquisas. “Ganha o Poder Judiciário do Acre, ganha todo o sistema judicial brasileiro. Parabéns a toda equipe editorial da Revista”, completou.

Dentre esses artigos, se destaca o de tema a Teoria dos Motivos Determinantes os atos administração, de autoria de Gilberto Moura Santos e Jamylly Correia de Abreu, que pode ser acessado neste link: https://esjud.tjac.jus.br/periodicos/index.php/esjudtjac/article/view/27

Texto adaptado da ESJUD

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