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Após matéria, Câmara manda publicar extrato de dispensa de licitação de advogada

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Se a tentativa era esconder um procedimento de dispensa de licitação, comum nos órgãos da administração pública, não deu certo para a atual Mesa Diretora da Câmara Municipal que precisa rever urgentemente seu corpo técnico de profissionais.

Três meses após a homologação, com data retroativa, pagamento realizado o vereador Magildo Lima, conhecido nas rodas como “chatildo” mandou publicar o extrato cobrado pelo Portal Quinari, achando dentre outros que excluiu os vícios de legalidade que se encontram no processo.

A matéria do Portal Quinari apresentou que:

A Câmara dos Vereadores de Senador Guiomard, contratou a advogada Ellen Carine Nogueira através da suposta dispensa de licitação nº 002/2021, com suposto processo administrativo autuado sobre o número 002/21.
Dessa contratação originou-se o empenho de pagamento de número 2021020000013 do qual segundo o Portal de Transparência da Câmara fora pago o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem especificar em quais meses os serviços jurídicos foram prestados, restando assim descrito no histórico: PELA DESPESA EMPENHADA, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA ATENDER O PODER LEGISLATIVO, CONFORME O CONTRATO Nº 002/2021 DO PROCESSO ADM Nº002/2021 E DISPENSA Nº 002/2021.

Pois bem, a reportagem teve o cuidado de checar no DOE/AC, a existência do extrato de publicação do referido procedimento administrativo, conforme determina as normas de transparência, não constando até a presente data a publicação que deu origem a contratação da advogada que em sua página no facebook afirma prestar serviços na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Branco. Ela logo que foi contratada também informou em sua rede social que começou um emprego na Câmara Municipal de Senador Guiomard.

Veja o documento.

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