Vereador apresenta projeto de lei para apoio a igrejas e entidades sem fins lucrativos

O vereador Gilson da Funerária (PP) apresentou projeto de lei nesta terça-feira (08) que tem como objetivo autorizar ao poder público municipal a ajudar igrejas evangélicas e entidades sem fins lucrativos em seus projetos de construções no âmbito do município de Senador Guiomard.

A justificativa para a matéria segundo o parlamentar, é que deve existir no quadro da secretaria de obras, engenheiros, arquitetos que cuidam das obras do município, e para melhorar a regularização da cidade, os projetos de templos religiosos e entidades precisam se enquadrar nas normas do Código de Postura.

Outro ponto importante da matéria é isenção para projetos dessa natureza. A lei em seu artigo 3º isenta de taxa os projetos de comunidades evangélicas e entidades sem fins lucrativos.

Se aprovado, o projeto vai à sanção do prefeito municipal. Gilson disse que espera contar com o apoio dos vereadores, principalmente os evangélicos para aprovação da matéria, que já recebe apoio de diversos líderes religiosos.

Esse é o segundo projeto de lei de autoria do vereador presidente da Câmara. “A nossa missão é fazer e leis, e penso que esse projeto tem muito a contribuir com a nossa sociedade, visto que essa cidade, tem muitas igrejas, muitos evangélicos e entidades que prestam serviços”, finaliza explicando.