Promotor de Justiça denuncia ex-vereador e Secretário Manoel Lima por falsidade ideológica

Os mais experientes dizem que quando somos muito perfeitos e enxergamos muitos erros alheios, estamos a esconder alguma coisa. Parece ser esse o caso do ex-vereador e Secretário Manoel Lima.

O Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual Dr. Walter Texeira denunciou Manoel Lima da Silva ou Manein pelo crime de falsidade ideológica, descrito no Código Penal Brasileiro, quando o agente presta falsa declaração pública, que dela devia constar outros dados relevantes.

No caso de Manoel, para assumir o cargo de Secretário em 2017, ele, segundo a denúncia deixou de declarar suas funções de professor e técnico educacional especializado.

Pela inteligência da letra fria do Código Penal, art. 299 caput, (inserir declaração falsa) consoante as declarações do réu, o Ministério Público viu dolo na conduta e denunciou o ex-vereador, ao Juiz da Vara Criminal, Doutor Romário Divino.

O promotor deixa de oferecer transação penal ao réu, tendo em vista que em outro crime de omissão de informações denunciados por este site, ele já havia feito a transação penal, ou seja, quando a pessoa denunciada é de bons antecedentes e recebe penas alternativas.

Manoel foi exonerado em dezembro de 2017 da gestão André Maia. Ele estava desaparecido do mapa, voltando às fotografias, sendo inclusive citado como Secretário da atual pelas redes sociais da Secretaria de Comunicação da Prefeitura.

Da Redação do Portal Quinari