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MP Eleitoral abre procedimento administrativo afim de acompanhar o uso de recursos públicos

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O Ministério Público do Acre (MPE), através do promotor de Justiça Eleitoral, Walter Teixeira Filho, resolveu abri procedimento administrativo afim de acompanhar o uso de recursos públicos pelas prefeituras de Senador Guiomard, Plácido de Castro e Acrelândia durante estados de calamidades por causa da pandemia do coronavírus.
De acordo com o MPE, o objetivo da ação é evitar que os gestores públicos usem os recursos para outros fins além de evitar que os pré-candidatos usem da situação para tirar proveito eleitoral.

“Cabe ao Ministério Público, através de suas Promotorias Eleitorais, o acompanhamento das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública por parte dos gestores públicos para evitar o seu desvirtuamento e garantir atendimento à população”, diz trecho da publicação.

Diante disso, o MPE “resolve instaurar procedimento administrativo a fim de acompanhar o cumprimento e a estrita observância da Constituição Federal e Legislação Eleitoral pelos gestores públicos, dos municípios de Senador Guiomard, Acrelândia e Plácido de Castro, nas medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública, tudo para fins de evitar desvirtuamento e garantir atendimento à população, de modo a não interferir no processo democrático”.

Folha do Acre

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