TJAC julga improcedente pedido de Adicional de Sexta parte dos servidores do Município

Nos últimos anos o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre, Núcleo Senador Guiomard, professor Luiz Carlos juntamente com uma banca Jurídica vem sendo um dos maiores litigantes (que ajuízam ações) contra o Município de Senador Guiomard.

A litigância considerada predatória pela Lei, incentiva os professores, servidores a concederem procurações para uma bancada de advogados que ajuízam ações contra a Prefeitura, em alguns casos até contra a Lei, como exemplo a falsa promessa do Adicional de Sexta parte.

O Adicional de Sexta parte consta na Constituição do Estado do Acre, porém o Tribunal de Justiça já o declarou inconstitucional em 2014 e 2017 respectivamente, porém o Sinteac local incentivou e tem incentivado outras ações, não de forma coletiva, sim individual o que pode gerar prejuízo a categoria da educação, sendo recomendado que cada servidor observe bem as procurações que assinam pois concedem poder para representação.