TJAC julga improcedente efeito do Piso para professores do Quinari

O Sinteac dos Trabalhadores em Educação do Acre, através de seu presidente Luiz Carlos induziu com uma banca de Advogados centenas de Professores da Rede Municipal de ensino à erro, conclamando os profissionais à ingressarem com Ações Judiciais contra a Prefeitura.

Ocorre que o Juiz da Vara Cível já havia julgado o pleito de vários servidores negando o suposto direito pleiteado pelos requerentes, uma vez que Senador Guiomard acompanha o Piso Nacional de Educação, de forma proporcional a Jornada de Trabalho, que no Quinari varia de 25h a 30h.

O resultado do Julgamento nas Câmaras Cíveis e mesmo nas Turmas de Juizado Especial, tem sido no sentido do qual não comprovado o prejuízo proporcional a carga horária haja vista a incidência de Regime Próprio dos Servidores, não se aplica os valores do Piso Nacional de forma vertical e sim proporcional.