Sinteac em atendimento a Lei faz novas indicações para Conselho do Fundeb

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre – Sinteac, através de seu Núcleo em Senador Guiomard em atendimento à Lei fez a indicação dos membros que irão representar os trabalhadores em Educação na qualidade de professora a Lucélia Souza e como servidor de apoio João Bosco Rodrigues.

Durante esse mês de janeiro segundo a Secretaria Municipal de Educação foi verificada nulidade quanto à indicação de membros da categoria da educação, o que levou a Procuradoria Jurídica Municipal opinar pela realização de uma nova indicação, visando garantir a regra da paridade, dos conselhos municipais.

O Sinteac em resposta a Prefeitura, indicou como determina a Lei membros de sua diretoria executiva, que deverão junto com outras entidades e sociedade em geral fazer o acompanhamento dos recursos destinados para a educação municipal, respeitando as normas e pleno diálogo entre a categoria e o poder público municipal.

O Secretário de Educação José Aparecido, o professor Zezinho lembra que o Conselho é de suma importância, e que dentro do prazo estabelecido pelo Ministério da Educação informará os nomes dos Conselheiros e ainda de sua diretoria executiva. “Tudo em obediência a Lei Municipal e Federal, com processo administrativo com direitos assegurados”, ponderou.