Tribunal de Justiça arquiva ação de improbidade contra ex-secretário de comunicação

O Tribunal de Justiça do Acre arquivou uma Ação de Improbidade Administrativa na qual, a Promotora do Ministério Público Estadual Eliane Misae Kinoschita ajuizou contra o ex-secretário de comunicação da Prefeitura de Senador Guiomard Gilberto Moura, na qual o denunciante o acusava de uso de veículo público para fins privados.

Na ocasião da denúncia, a Promotora argumentava que o ex-secretário iria para aulas em Rio Branco no carro público. Em documentos juntados no processo, bem como depoimento de pessoas, o Secretário afirmou que a denúncia era infudada, mesmo assim a ação foi ajuizada.

Já na primeira instância a Ação foi rejeitada pelo Juiz da Vara Cível Afonso Braña Muniz. O Ministério Público recorreu, ocasião que a Juiza de Direito convocada ao Tribunal Olivia Ribeiro, manteve a decisão de não receber a ação de improbidade. Da decisão não cabe recurso.