Procuradoria-Geral de Senador Guiomard apresenta balanço de atividades de 2025

A Prefeitura de Senador Guiomard, por meio de suas redes sociais, divulgou o relatório anual de atividades da Procuradoria-Geral do Município referente ao ano de 2025. O documento detalha a produtividade do órgão tanto no campo consultivo interno quanto na representação do município perante o Poder Judiciário, reforçando a transparência na gestão pública.

No âmbito da atuação extrajudicial, que compreende o trabalho interno da Procuradoria, o relatório destaca a emissão de 312 pareceres jurídicos. Além disso, o órgão gerenciou 71 processos administrativos, emitiu 64 ofícios e expediu 218 memorandos, ferramentas essenciais para a legalidade e organização das ações da administração municipal.

Já na esfera judicial, onde a Procuradoria atua na defesa direta dos interesses da cidade, o volume de trabalho foi expressivo. A maior demanda concentrou-se na Justiça Comum Estadual (sistema ESAJ), com 286 processos. Houve ainda movimentações nos sistemas EPROC (2 processos), na Justiça Federal (18 processos via PJE) e na Justiça do Trabalho (9 processos).

O balanço encerra informando a atuação do órgão junto ao Tribunal de Contas do Acre, onde foram acompanhados 51 processos ao longo do ano. Com esses números, a gestão municipal busca demonstrar o compromisso com a defesa do patrimônio público e o cumprimento das obrigações legais em diversas instâncias jurídicas.