MPE/AC ajuíza ação para rever trator vendido em leilão da gestão André Maia

O Ministério Público do Estado do Acre ajuizou Ação Civil Pública em desfavor do Prefeito impedido André Maia, do seu diretor de Transporte Paulo César Miranda Gomes e membros de Comissão de Leilão. Ambos são acusados pelo órgão de fraudar o certame e fazer inserir bem sem aprovação legislativa, enriquecimento ilícito e violação dos princípios da administração pública.

Na época os denunciados compuseram comissão com servidores públicos, todavia, segundo a acusação do MPE/AC, o condutor de todo o processo foi Paulinho Miranda. A promotora ainda viu dolo na conduta do então Prefeito André Maia e sua equipe de Gabinete que esconderam termo de declaração do adquirente do trator, que declarou ao então vereador Gilson da Funerária (PP) que arrematou o bem, embora que não tivesse composto os documentos aprovado pela Câmara dos Vereadores.

O MPE/AC ainda pede tutela antecipada para bloquear o valor pago pelo trator, pedindo cumulativamente a perda dos direitos políticos dos acusados e o ressarcimento integral do dano ao erário. Por outro lado, a acusação ainda diz que o Prefeito André Maia, exonerou Paulo Miranda “a pedido” quando poderia ter aplicado sanções da Comissão de Processo Administrativo, na época presidida pelo Advogado Ilmar Beirute.

Outro lado

Agora os acusados serão citados a se manifestarem na ação. Nossa reportagem procurou ouvir o acusado Paulo Miranda. Ao Portal Quinari ele informou que prestou todos os esclarecimentos para a promotora. Não foi possível localizar o acusado André Maia.

Andamento da ação

O inquérito teve desfecho no MPE/AC, depois que o Delegado Eduardo Gomes fundamentou pela prisão de André Maia e Paulo Miranda em ação da Polícia Federal que ocorreu em 13 de dezembro de 2018.

O Procurador Álvaro Luiz de Araújo Pereira mandou oficio compartilhando as provas apreendidas em ação da PF. Recentemente a Promotora local, abriu um procedimento para “apurar” demandas relacionadas a ação da Polícia federal.