Juiz ouve hoje acusados de desobediência à ordem judicial

O juiz da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard Romário Divino Faria ouve hoje (20) André Maia, Dinha Carvalho e o representante do município de Senador Guiomard em um processo de desobediência movido pela Procuradoria de Justiça do Acre  face de André Maia por desobediência à ordem judicial.

Juiz Romário Divino Faria (Foto do site do TJ/AC)

Ocorre que André Maia quando do exercício de Prefeito nomeou Dinha Carvalho para o cargo de Secretária Municipal de Saúde mesmo ela sendo impedida por lei. A promotora de Justiça entrou com uma ação civil pública salientando que Dinha estava impedida de assumir o cargo por condenação de improbidade administrativa. 

O juiz mandou na época o Prefeito exonerar Dinha, assim fazendo, todavia 3 (três) meses depois nomeou a novamente. A promotora novamente ingressou com uma ação civil pública com tutela de urgência (efeito imediato), desta vez o juiz Afonso Braña negando o pedido de exoneração.

Não satisfeita a promotora recorreu da decisão. O desembargador Junior Alberto deu 5 dias para o MPE, através da Promorota Eliane incluísse no polo passivo da ação o prefeito, já que “curiosamente” o agravante MPE havia esquecido de incluí-lo no feito. O promotor Walter Texeira fez a regularização processual e logo o TJ/AC em decisão monocrática ordenou a demissão de Dinha.

Promotora de Justiça Eliane Misae.

A Procuradoria de Justiça do MPE/AC recebeu a denúncia do crime de desobediência do então prefeito. Instado a se manifestar ele não falou no processo. A Desembargadora Valdirene Cordeiro recebeu a denúncia.

Agora o Juiz Romário Divino Faria foi designado pela Desembargadora Relatora Waldirene Cordeiro para tomar os depoimentos das partes e submeter ao pleno do TJAC, que também julgará André Maia pelos delitos de corrupção denunciados pela Polícia Federal e Ministério Público.