Cumprida decisão judicial que suspendeu decreto que impedia regularização de loteamento

A Prefeita Rosana Gomes cumpriu a decisão judicial que mandou suspender decreto do Prefeito André Maia que impedia a regularização do Loteamento Horto Florestal Gênesis.

André Maia elaborou o decreto aconselhado por terceiros. Na época a regulamentação do loteamento estava em curso, quando a Prefeitura exigia caução dos proprietários do imóvel, impedindo o empreendimento.

O chefe do Cartório, Ricardo Martins usou o decreto como fundamento para não proceder a regularização do loteamento, dizendo que havia norma que determinava exigência.

O Juiz Titular da Fazenda Pública, Afonso Braña Muniz suspendeu o decreto do Prefeito e mandou que o Cartório regularizasse o imóvel.

Na edição desta sexta-feira (29) a Prefeita Rosana Gomes, em atenção à ordem judicial suspendeu os efeitos do Decreto de Maia e Ricardo Martins.