Acre e o Quinari escolhem Juízes de Paz

Pela primeira vez na história do Acre, a população poderá eleger, por meio do voto direto e secreto, juízas e juízes de paz para atuarem em todos os municípios do Acre.

A iniciativa cumpre o que determina a Constituição Federal de 1988, que prevê a composição da Justiça de Paz por cidadãs e cidadãos eleitos, com mandato de quatro anos e atribuições relacionadas à celebração de casamentos, análise de processos de habilitação matrimonial e também a realização de conciliações, sem caráter jurisdicional.

A eleição será realizada no dia 30 de novembro, das 8h às 17h, com a participação da sociedade civil de todos os 22 municípios do Acre.

Ao todo, estão sendo ofertadas 25 vagas para o cargo. Para votar, o eleitor deve estar regular com a Justiça Eleitoral. Será eleita a candidata ou o candidato com maior número de votos por comarca.

Com informações do Tjac