Jovem do Quinari posta foto e é vítima de homofobia na internet

O jovem maquiador Cristiano Câmara entrou na onda do Carnaval 2018 e postou em sua rede social facebook uma fotografia na qual aparece vestido de Rainha Gay do Carnaval, no entanto, ele não esperava que seria vítima de comentário homofóbico de um suposto perfil fake.

Como uma social mídia, o jovem recebe mais de 200 curtidas em suas variadas postagens na rede social. No poste no qual foi vítima de homofobia, ele já teve mais de 550 likes e os internautas se alternam em críticas ao suposto perfil fake, que lhe atacou no direito de manifestação e orientação.

Maria Berenice Dias, presidente da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB ressalta que qualquer expressão compreende qualquer ato ou manifestação de ódio ou rejeição a homossexuais, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.

A ofensa sofrida e a resposta de Cristiano Câmara.

Lembra a autora e advogada que a Constituição Federal, que já em seu preâmbulo assegura o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Também é consagrado como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil (art. 3ª, inc. IV): promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Dias ressalta por fim, que o Poder Judiciário, de há muito, vem suprindo o silêncio da lei e garantindo toda a sorte de direitos no âmbito do direito das famílias, direito previdenciário e sucessório. A decisão mais emblemática foi a proferida pelo Supremo Tribunal Federal que, ao reconhecer as uniões homoafetiva como entidade, acabou por assegurar acesso ao casamento. Porém a Justiça não tem como punir ações de natureza discriminatórias, pois ninguém pode ser condenado sem lei que tipifique a ação como delituosa (CF, art. 5º, inc. XXXIX: não há crime sem lei anterior que o defina).

Providências pelas autoridades deverão ser tomadas

Cabe a autoridade Policial na pessoa do Delegado Marcos Cabral a abertura de procedimento para apurar a situação, bem como, por parte do órgão do Ministério Público no município de Senador Guiomard. Na atualidade a Polícia Civil, em conjunto com demais entidades já conta com tecnologias para apurar de onde tem partido ataques dessa natureza e outros crimes.