Juiz determina novamente que Prefeito André Maia demita Secretária de Saúde

O Juiz da Fazenda Pública Afonso Braña Muniz, mandou novamente nesta segunda-feira (24) o prefeito André Maia demitir a Secretária Municipal de Saúde Dinha Carvalho.

A secretária foi condenada por ato de improbidade administrativa praticado em 2003 quando o ex-prefeito Marizia através do Secretário de Comunicação Jairo Carioca vincularam na TV Gazeta peça publicitária com jingle exibindo os feitos de gestão e enaltecendo a imagem do prefeito da época e da então secretária.

O juízo local a pedido do Ministério Público condenou os demandados a perda de função pública. A decisão transitou em julgado, logo o juiz deu um despacho com prazo de 15 dias para demissão. O prefeito André Maia através de uma banca de advogados não procedeu à determinação, e Dinha pediu a suspensão do cumprimento da pena.

A promotora de Justiça Eliane Misae deu parecer contrário a Secretária e ao pedido do prefeito. Ela ainda pediu que caso o prefeito não demita a gestora, os mesmos serão responsabilizados por novo ato de improbidade, por descumprimento de decisão judicial.

O juiz Afonso Braña Muniz acatou o pedido do Ministério público. Os citados nessa reportagem deverão ser intimados nas próximas horas para terem ciência da decisão. O prazo para a ordem judicial ser cumprida dado pelo magistrado foi de 48 horas a partir da notificação do oficial de justiça.

Veja a decisão do Juiz

0000406-88.2003.8.01.0009(2)