STJ nega recurso de Gladson para levar ao STF discussão sobre condenação criminal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento ao recurso extraordinário apresentado pela defesa do ex-governador do Acre e candidato ao Senado Gladson Cameli na Ação Penal nº 1.076. O andamento foi registrado às 20h20 do último domingo (27), no processo que tramita na Corte Especial do tribunal.

Conforme o registro processual, o recurso extraordinário, identificado pela Petição nº 2026/00907494, teve o seguimento negado com referência aos Temas 339 e 660 do Supremo Tribunal Federal (STF). Na mesma movimentação, o STJ registrou um ato ordinatório informando que o documento foi encaminhado para publicação. A previsão é de que a decisão seja publicada oficialmente nesta quarta-feira (30).

O recurso foi apresentado após a Corte Especial do STJ analisar os embargos de declaração apresentados pela defesa de Gladson Cameli contra o acórdão que julgou procedente a ação penal. Em 5 de agosto, os ministros acolheram parcialmente os embargos, por unanimidade, mas sem efeitos modificativos.