Justiça indefere liminar para aumento de salário dos Conselheiros Tutelares

Um dos maiores desafios dos gestores do municipio de Senador Guiomard é combater  aumento de gasto com pessoal, reduzindo gastos e aumento despesas, ocorre que há sempre aqueles grupos que querem a todo custo auferir vantagens elevadas, embora as recomendações sejam no sentido contrário.

Em janeiro de 2019 por orientação do Ministério Público do Acre – MPE/AC, bem como do Tribunal de Contas do Acre, o atual Prefeito suspendeu o reajuste dos salários sob pena de ser responsabilizado. O gestor deu ciência, comunicou da decisão, os conselheiros assinaram termo de conhecimento, mesmo assim foram à justiça.

Como não cabe Mandado de Segurança para discutir aumento ou redução de salários o Juiz da Fazenda Pública Afonso Braña Muniz indeferiu a liminar. Essa pauta de reajuste de salário de Conselheiros Tutelares já foi demanda judicial na gestão do ex-prefeito James Gomes, na época os Conselheiros Tutelares também perderam a batalha judicial. Inclusive o Tribunal de Justiça assentou em julgado que não cabe o remédio constitucional do mandado de segurança para o debate da matéria, e de fato cabe ao poder executivo mediante suas condições orçamentárias definir os valores.