Deu entrada nas Comissões da Câmara dos Vereadores de Senador Guiomard, o projeto do Poder Executivo Municipal, que tem como objetivo promover a isenção e parcelamento de impostos dos comerciantes e moradores de Senador Guiomard.
A matéria segundo, o vereador Gilson da Funerária está sendo tratada com absoluta prioridade dos vereadores e vereadoras, pois ele tem feito um processo de ouvidoria do comércio guiomarense e percebe a necessidade de incentivos tributários ao comércio local. – Sou totalmente a favor desta matéria, os meus amigos comerciantes podem contar com meu apoio.
Após tramitar nas Comissões, o projeto retorna ao plenário para avaliação dos vereadores e vereadoras. Demais parlamentares também já se comprometeram em ouvir o comércio local para promover adequações na matéria.
Explicando a matéria do Projeto do Programa de Regularização Fiscal do Município
No que consiste a proposta? A proposta consiste no perdão, parcelamento, isenção e concessão de benefícios aos contribuintes do município de Senador Guiomard.
Quem são os contribuintes? São empresários, pequenos, médios, ambulantes, contribuintes em geral que geram empregos e renda no município. Com isso se pretende manter postos de trabalho.
Por qual motivo perdoar as dívidas tributárias deste setor? O perdão, anistia, parcelamento das dívidas deste setor, neste momento se faz justo em virtude dos prejuízos causados pela pandemia do novo coronavírus.
Como se encontra a matéria? A matéria se encontra na Câmara. Os vereadores e vereadoras estão analisando e discutindo o texto para aprovar e devolver para o poder executivo sancionar.