Decreto suspende aulas em escolas públicas do Quinari e adota outras providências

O Diário Oficial do Estado do Acre em sua edição de hoje, de número 12701, 18, apresentou decretos da Prefeitura e da Câmara Municipal.

No decreto assinado pelo Presidente da Câmara Municipal, vereador Gilson da Funeraria, os trabalhos legislativos foram suspensos por um prazo de 15 dias, podendo ser prorrogado ou suprimido, caso se normalize a emergência de saúde pública.

No decreto da lavra do Prefeito André Maia, consta a suspensão das aulas nas escolas municipais, bem como a limitação em aglomerações. Confira a parte que suspende as aulas, do decreto municipal de número 110.

Art.12: Ficam suspensas:

I – as aulas da Rede municipal de Ensino de Senador Guiomard a partir do dia 18 de março de 2020, por quinze dias;

Parágrafo Primeiro – A suspensão das aulas da rede pública municipal, deverá ser considerada no calendário escolar como antecipação das férias escolares do mês de julho.

Parágrafo Segundo – A Secretaria Municipal de Educação deverá providenciar os ajustes necessários para o cumprimento do calendários escolar, após o retorno das aulas.

Duas novidades estão também presentes no documento especial da Prefeitura de Senador Guiomard, quais sejam a possibilidade de contratação temporária de pessoal sem serem submetidas ao concurso público. O decreto ainda autoriza a contratação por dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Art. 3º: Fica dispensada a licitação para aquisição, bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus de que trata este Decreto, nos termos do art.4º da Lei Federal nº 13.979, de 2020.

Art. 11: As contratações temporárias poderão ser prorrogadas além do prazo estipulado em Lei para o enfrentamento ao COVID-19, desde que devidamente justificadas pelo ordenador de despesas da Pasta.

Sem casos registrados

Senador Guiomard até o presente momento não registrou casos de coronavírus, no entanto, as autoridades têm adotado o que eles chamam de preocupação, chamando atenção a pressa para a adoção de dispensa e contratações emergenciais.

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