Artigo: A Fronteira do Brasil com a Bolívia e suas características

Quem ultrapassa a fronteira do Brasil com a Bolívia através do Acre, ao cruzar a faixa, não imagina que esteja percorrendo o que autores constitucionalistas denominam de “Constitucionalismo Multicultural (o nosso) para o Plurinacional (o deles, bolivianos), comum no ordenamento jurídico do país vizinho e também no Equador” (LENZA, 2017, p. 77).

Temos que a relação do Brasil com a Bolívia acontece no âmbito comercial com as constantes visitas de brasileiros, ao país vizinho, quando o dólar se encontra em queda e o preço de eletroeletrônicos, roupas, sapatos, eletrodomésticos, se acham baixos, tendo em vista que a carga tributária dos vizinhos, é menor que a brasileira, sendo sempre uma opção para os brasileiros, uma visita na fronteira.

Ferreira Filho (2015, p.45) aduz que “sempre há entre os Estados pontos de contato suficientes para justificar sua comparação sob outro aspecto peculiar”. Na relação ora estudada, busca-se entender os avanços, em qual fase o constitucionalismo brasileiro se encontra e qual o aspecto de evolução do Estado Boliviano, em se tratando de texto supremo. Também se observa como o ordenamento jurídico brasileiro, se relaciona com os Estados nas relações internacionais, com ênfase naqueles mais próximos, como no caso, da Bolívia.

As principais características geográficas da fronteira são apresentadas no site Observatório Geográficas da América Latina, que descreve como sendo uma extensão de 3.423 km, ou seja, 20% da linha divisória continental do Brasil com países vizinhos. Desse total, 751 km é fronteira seca e 2.672 km de água, ou seja, fluvial. Acentua o site que a zona de fronteira é formada pelos dois países e engloba faixas fronteiriças que envolve o Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, com três departamentos Bolivianos sendo Pando, Beni e Santa Cruz de La Sierra (América Latina, Observatório Geográfico. Disponível em:<http://observatoriogeograficoamericalatina.org.mx/egal12/Geografiasocioeconomica/Geopolitica/13.pdf> acesso em 07 de junho de 2017).

Essa geografia que também se apresenta como um problema, por serem os países vizinhos considerados produtores de maconha, nos debates políticos sobre segurança pública vem sendo culpada dos problemas de marginalidade enfrentados pelo Brasil, através do Acre, figurando segundo o anuário de Segurança Pública como um dos estados mais violentos da federação. (América Latina, Observatório Geográfico. Disponível em:<http://observatoriogeograficoamericalatina.org.mx/egal12/Geografiasocioeconomica/Geopolitica/13.pdf> acesso em 07 de junho de 2017).

A fronteira entre os dois países, que diferem em sua organização constitucional, além de ser pesquisada como traços de constitucionalidade, deve ser observada também no que se refere a segurança pública. Embora existam críticas sobre o modo de governo boliviano e o liberalismo de plantio da maconha, aquele estado apresenta avanços na inclusão de minorias, dos seu povo nativo nas decisões e elaboração dos elementos normativos que garantem a ordem jurídica daquele estado.

Exemplo de relação mais comum do Brasil com a Bolívia, não sendo objeto de críticas por setores, tem sido a constante formação de jovens brasileiros nos cursos de medicina bolivianos oferecido em Pando, Santa Cruz de La Sierra e Cochabamba. Os jovens que fazem cursos no país vizinho após passarem pelo Processo de Revalidação dos Estudos, trabalham no Brasil livremente.

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Artigo: O Constitucionalismo Multicultural do Brasil e o Plurinacional da Bolívia

*Texto foi publicado pelos autores Gilberto Moura e Emerson Costa na Revista do CIESA em Manaus – AM.