TRE/AC multa Presidente do DERACRE por fazer propaganda em favor de Mailza Cameli

O presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), Gilberto Lucas de Oliveira, foi condenado ao pagamento de multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada em benefício da governadora Mailza Assis, candidata à reeleição.

A decisão foi proferida pelo juiz auxiliar da Propaganda Eleitoral Leandro Leri Gross, do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), ao julgar procedente uma representação apresentada pelo partido Democracia Cristã.

O processo teve como base duas publicações feitas no perfil pessoal de Gilberto Lucas no Instagram antes de 16 de agosto de 2026, quando teve início o período autorizado para a propaganda eleitoral. As postagens mostravam obras de infraestrutura realizadas em Senador Guiomard e utilizavam a frase “Em Senador Guiomard tem obra da Mailza sim”.

Segundo a decisão, um dos conteúdos apresentava as marcas do Governo do Acre e do Deracre, além de incentivar os usuários a seguirem o perfil da governadora. Outra publicação destacava a imagem de Mailza Assis.

Na análise do caso, o magistrado considerou que a divulgação de obras públicas, isoladamente, não caracteriza irregularidade eleitoral. Entretanto, entendeu que a maneira como as publicações foram elaboradas ultrapassou o caráter informativo.

Para a Justiça Eleitoral, a combinação entre a mensagem utilizada, a imagem da governadora, a identidade visual do poder público e o direcionamento ao perfil de Mailza atribuiu caráter de promoção pessoal e eleitoral às ações realizadas pela administração estadual.