Município obtém alvará judicial para participação de adolescente no Concurso Rainha do Rodeio da ExpoQuinari 2026

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Senador Guiomard obteve, junto ao Poder Judiciário, a concessão de um alvará judicial que autoriza formalmente a participação de adolescente no prestigiado Concurso Rainha do Rodeio da ExpoQuinari 2026. A decisão garante a segurança jurídica necessária para que a jovem de 17 anos possa subir ao palco e representar com elegância a beleza e a tradição do município na Feira de Agronegócios.

A conquista é reflexo do empenho e do compromisso da gestão da prefeita Rosana Gomes em conduzir todas as ações culturais e festivas com total transparência, responsabilidade administrativa e respeito às leis. Sob a liderança da prefeita Rosana Gomes, a Prefeitura de Senador Guiomard instruiu o processo de forma célere e criteriosa, apresentando ao Juízo os laudos técnicos, a autorização dos responsáveis e a estrutura de segurança do Parque Canaã para salvaguardar a integridade da candidata.

A atuação do Ministério Público do Estado do Acre foi fundamental no processo, no qual a promotora de Justiça emitiu parecer favorável ao deferimento do alvará. A manifestação do órgão ministerial destacou o caráter institucional e cultural do certame, estabelecendo condicionantes importantes para o acompanhamento dos responsáveis legais e o cumprimento das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em parceria com o Conselho Tutelar e o CMDCA.

Ao final da análise dos autos, a juíza substituta Dra. Hellen da Silva Souza Oliveira Roza, da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard, proferiu a sentença que julgou procedente o pedido do Município e expediu o alvará judicial. Com a decisão proferida pela juíza, o município de Senador Guiomard reafirma sua vocação para grandes eventos organizados com máxima responsabilidade, preparando o Parque Canaã para abrir a ExpoQuinari 2026 no próximo dia 13 de agosto com chave de ouro e total respaldo legal.