Plano Plurianual deverá ser votado amanhã na Câmara dos Vereadores

Com vários erros e emendas que deverão ser levadas ao plenário da Câmara, o Plano Plurianual do município de Senador Guiomard deverá ser votado amanhã pelos 11 vereadores.

O documento com inúmeros erros materiais deverá ser emendando pelos vereadores da base aliada, já que o Secretário de Planejamento Manoel Lima, levou adiante sem ponderar com demais integrantes da equipe.

Na tarde desta segunda-feira (04) o prefeito André Maia (PSD) foi informado da situação vexatória e disse que adotaria as providências. Os orçamentos de destaque são do planejamento e da comunicação, onde todos tiveram reajuste acima da média.

A mesa diretora da Câmara foi procurada para falar sobre o documento, ocasião que disponibilizou o projeto para que este site publicasse em primeira mão. Confira.

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Sobre o Plano plurianual

O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 [1] é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do Governo, durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.

Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o Governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente. Conforme a Constituição, também é sugerido que a iniciativa privada volte suas ações de desenvolvimento para as áreas abordadas pelo plano vigente.