Justiça julga improcedente ação contra a nomeação de últimos concursados de 2015

O Juiz Afonso Braña Muniz, da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard julgou improcedente o pedido da Promotoria do Ministério Público Estadual, que visava a anulação dos últimos convocados do concurso de 2015, das quais constava o nome da ex-secretária de Administração Antônia Neris Ferreira da Silva.

A promotora acusava o ex-prefeito James Gomes de juntamente com Antônia Neris, atentarem contra os princípios da administração, mesmo existindo a necessidade de professores nos quadro da Secretaria Municipal de Educação. Com a decisão do Magistrado, o decreto de nomeação é válido e os convocados poderão retomar seus cargos, caso queiram na Secretaria Municipal de Educação.

A defesa dos concursados ficou à cargo do Dr. Dauster Maciel que demonstrou que o ex-prefeito André Maia em 2017 criou vários cargos e não diminuiu a despesa de pessoal. A defesa do ex-prefeito James Gomes queria um acordo de não persecução (cabível na fase inicial do processo), porém o processo já estava com o mérito favorável para lhe absolver juntamente com os demais nomeados.

Apenas duas concursadas estavam atentas ao andamento do processo, sendo as professoras Luizete  e Antônia Neris. Elas buscavam na justiça o direito de manter a posse através de mandado de segurança que ainda deverá ser apreciado pelo Juiz.