Justiça Eleitoral determina a remoção ou cobertura da fotografia oficial de Mailza Cameli no Hospital do Quinari

A Justiça Eleitoral determinou a remoção ou cobertura imediata da fotografia oficial da Governadora do Estado do Acre, candidata à reeleição, exposta nas dependências do Hospital Ary Rodrigues, localizado no município de Senador Guiomard. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (16) pelo juiz Romário Divino Faria, titular da 8ª Zona Eleitoral.

O despacho do magistrado destaca que a presença da imagem acompanhada do brasão do estado em local público de ampla circulação viola preceitos fundamentais da administração e do processo eleitoral. A medida fundamenta-se nos princípios constitucionais da impessoalidade e da paridade de armas, garantindo que nenhum concorrente utilize a estrutura pública para obter vantagem sobre os demais disputantes.

A ordem expedida pela Justiça possui natureza estritamente preventiva e visa conter a exposição permanente da figura da candidata em repartições públicas ao longo do período de campanha. Diante disso, foi expedido ofício ao gerente da unidade de saúde para que adote as providências necessárias em relação ao quadro.

O responsável pela gestão do Hospital Ary Rodrigues terá o prazo de 48 horas para comprovar perante o Juízo Eleitoral o cumprimento integral da determinação. O não atendimento da ordem dentro do prazo fixado poderá acarretar sanções legais cabíveis pelo descumprimento de ordem judicial.