Juiz suspende decreto do Prefeito André Maia que impedia licenciamento de loteamento

Juiz Afonso Braña Muniz, titular da fazenda pública da Comarca de Senador Guiomard.

O Juiz da Fazenda Pública Afonso Braña Muniz, deferiu o pedido de tutela de urgência do advogado Emerson Silva Costa, contra decreto do Prefeito André Maia que impôs ao Loteamento Horto Florestal Gênesis, a apresentação de garantia para emitir o licenciamento do imóvel.

O deferimento da tutela de urgência alcança Ricardo Martins, do Cartório Martins que negava-se a regularizar o loteamento a partir de decreto que produziu efeitos, sendo que o processo de licenciamento do loteamento já se encontrava em andamento.

Maia e Martins juntos em fotografia.

A relação de Maia com Martins vem sendo estudada, posto que há suspeitas de que a imposição do decreto tenha sido uma combinação entre o Prefeito e o proprietário do Cartório, que vem se apresentado como investidor na área imobiliária.

O projeto do senhor Fernando Luiz Casavechi, Peruano que investiu em Senador Guiomard há mais de 12 anos, parece ter sido invejado pelas partes já citadas nesta reportagem. Foi preciso o empreendedor recorrer às vias judiciais para conseguir o licenciamento do imóvel.