Direito

Mantida justa causa de empregado que assediou colega de trabalho

Atitudes do trabalhador relatadas em boletim de ocorrência serviram de fundamento para a concessão de medida protetiva e O juiz Leonardo Toledo de Resende, titular da...

Princípios Informadores do Processo Penal

Organização do Poder Judiciário

Bancário que ocupava cargo de confiança subordinado a gerente geral receberá horas extras

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S.A. ao pagamento de horas extras que ultrapassarem a oitava hora diária a um...

Microempreendedor Individual pode comprar carro com até 30% de desconto

Além das inúmeras vantagens ao se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), como no caso de conseguir emitir notas fiscais, além de garantir diversos benefícios previdenciários com...

CNJ aprova e cartórios estão obrigados a prestarem esclarecimentos sobre casamentos

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que prevê a obrigatoriedade da oferta de material informativo com orientações jurídicas sobre questões gerais para...

Marido tem direito a metade dos aluguéis de imóvel de esposa recebido antes do casamento

Imaginemos o presente caso hipotético.  Aldo e Mariane são casados sob o regime da comunhão parcial de bens, desde setembro de 2013. Em momento anterior ao...