Decisão judicial manda município iluminar 90% da cidade

90% da cidade de Senador Guiomard deverá ser iluminada segundo decisão judicial

Abaixo assinado do vereador Fabricio recolheu 500 assinaturas. Assejuri da Câmara através de determinação do vereador Gilson da Funerária (Progressistas) pediu execução de sentença junto com a mesa do parlamento municipal.

O juiz Afonso Braña Muniz, titular da fazenda pública do município de Senador Guiomard determinou que o prefeito André Maia ilumine 90% da área urbana da cidade após o recolhimento de 500 assinaturas e o pedido judicial formulado pela Assessoria Jurídica da Câmara dos Vereadores.

Havia sentença transitado em julgado. Todavia, nenhum órgão havia pedido a execução. A Câmara através do vereador Fabricio Lima (PSDB) recolheu 500 assinaturas e fez levantamento fotográfico da cidade. A Assessoria Jurídica da Câmara Municipal através do advogado Emerson Costa ingressou no processo com pedido de execução.

Embora o Ministério Público do Estado tenha alegado que o legislativo municipal não tenha legitimidade para defender os interesses da população em juízo, a Promotora da Comarca pediu a execução da sentença na Vara Cível de Senador Guiomard.

Ao ser comunicado da decisão Fabricio Lima comemorou. “Fico é feliz com a decisão, nós que motivamos o cumprimento da sentença, para nós e para a população é motivo de vitória”, analisou o vereador do PSDB.

Município diz que decisão já existia e que busca realizar melhorias

Após a divulgação da Câmara o município divulgou nota informando que a decisão era de 2007, esclarecendo que vem procedendo na reposição de lâmpadas e reivindicando aprovação do aumento da taxa de iluminação pública.

O poder executivo já tentou votar, porém, o projeto ficou prejudicado ao receber parecer contrário da Comissão de Serviços Públicos.