A segunda-feira, 16, começou movimentada nas redes sociais. A polêmica gira em torno do aumento de gasto de pessoal. A Câmara divulgou uma nota e a Prefeitura outra, onde dizem esclarecer os fatos. Confiram as notas.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores vem a público esclarecer a MENTIRA propagada de forma LEVIANA, em relação aos Vereadores da atual legislatura sobre a DEMISSÃO DOS SERVIDORES SEM CONCURSO PÚBLICO OU CARGO DE CONFIANÇA.
1) O Prefeito e seus Assessores sabiam que tramitava na JUSTIÇA determinação judicial (desde o ano de 2009) que proíbe o município de contratar pessoal SEM CONCURSO PÚBLICO; (Ver os autos da ação civil pública nº 0000819-91.2009.8.01.0009 no site do Tribunal de Justiça do Acre)
2) O Prefeito também tinha conhecimento DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO DE 2015, que foi realizado mediante determinação da JUSTIÇA, a prova disso é que tentou montar um processo administrativo para demitir esses servidores, não logrando êxito e sendo desmoralizado; (Ver o Site do concurso https://aplicativabrasil.listaeditais.com.br/…/concurso-pub…)
3) O Prefeito era consciente de que o município trabalhava acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, razão que deveria trabalhar para reduzir os gastos de pessoal, e não fez, aumentou foi o número de cargos infringindo as normas e sendo multado várias vezes pelo Tribunal de Contas do Acre; (Ver o site do TCE do AC em http://app.tce.ac.gov.br/…/transparencia/splashExterno.xhtml, ver ainda https://www.youtube.com/watch?v=mZS54uEvm64 )
Diante de todo o exposto, a Mesa Diretora da Câmara Municipal desmente a afirmação que os VEREADORES atuaram pela DEMISSÃO de SERVIDORES SEM CONCURSO OU CARGOS DE CONFIANÇA, ao contrário AFIRMAM que o município APENAS cumpre COM A LEI, pois os seus atuais GESTORES estavam cometendo CRIMES que serão punidos pela justiça e logo no desenrolar dos fatos vai divulgar à toda Comunidade.
Atenciosamente,
Vereador Gilson da Funerária (PP)
Presidente da Câmara Municipal de Senador Guiomard
Senador Guiomard – ACRE, 16 de outubro de 2017.
NOTA DE ESCLARECIMENTO!
O Município de Senador Guiomard, através de sua Secretaria de Comunicação Social, lamenta profundamente que um representante do povo, que ocupa um cargo da relevância da Presidência da Câmara Municipal, emita uma nota de esclarecimento totalmente leviana, irresponsável e de puro sensacionalismo, que mais confunde do que esclarece os fatos.
O Prefeito André Maia, desde o início de sua gestão se posicionou contrário à demissão de servidores, não apenas a nível de discurso, mas na prática, tomando medidas administrativas no sentido de preservar os empregos dos servidores públicos municipais. Em sua fala, no início do mandato, no salão paroquial, foi enfático em afirmar que nenhum servidor seria demitido, e, por conta disso, determinou que fossem somados esforços no sentido de se implementar a modernização da gestão pública municipal para que o município arrecadasse mais e melhor, mas sem aumento dos impostos, com mais eficiência da máquina pública e corte de gastos desnecessários, a fim de garantir a paz social sem a demissão de pais e mães de famílias. E isso foi feito. O município hoje conta com um gasto com pessoal bem abaixo do limite da LRF que é de 54%, estando atualmente em torno de 49%, não havendo, portanto, motivo nenhum para demissão de algum servidor.
Quanto às notificações do TCE, isso é de praxe, já que as prestações de contas não eram remetidas àquela corte desde março de 2016, porém, isso já foi corrigido e as prestações de contas de 2016, já se encontram no Tribunal de Contas do Estado – TCE, assim como as de 2017, que estão sendo enviadas dentro dos prazos estabelecidos.
Então, o Prefeito André Maia, lamenta e repudia o posicionamento leviano da Mesa Diretora da Casa Legislativa, através de sua Presidência, e afirma que EM NENHUM MOMENTO FOI VENTILADO POR ESTA ADMINISTRAÇÃO QUALQUER ATO PARA DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS, não passando de inverdades ou de especulações maldosas as afirmações em contrário.
Secretaria de Comunicação Social
Prefeitura de Senador Guiomard 16/10/2017
