O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou no início da sessão plenária desta quarta-feira (13) um balanço com informações gerais sobre o trâmite dos processos relacionados aos atos antidemocráticos de 8/1.
O Plenário começou a julgar hoje (13) as primeiras ações penais de acusados de participação nos atos, em sessão extraordinária pela manhã.
Prisões
Em 8 de janeiro, 243 pessoas foram presas em flagrante dentro dos prédios públicos e na Praça dos Três Poderes. No dia seguinte (9/1), 1.927 pessoas que estavam acampadas diante dos quartéis foram conduzidas à Academia de Polícia. Destas, 775 foram liberadas após identificação.
Audiências de custódia
Entre 11 e 17 de janeiro, foram realizadas 1.397 audiências de custódia, que resultaram na liberdade provisória com cautelares de 459 pessoas e na conversão em preventiva de 938 flagrantes.
Liberdade provisória
Mais 680 pessoas receberam liberdade provisória mediante imposição de cautelares entre 27/2 e 16/3, após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para 252 investigados, a prisão preventiva foi renovada.
Entre 27/4 e 16/6, após nova manifestação da Procuradoria-Geral da República, foram concedidas novas liberdades provisórias. Permaneceram presas 213 pessoas, todas denunciadas pelos crimes mais graves.
Denúncias
O Supremo recebeu 1.345 denúncias em dois Inquéritos (4921 e 4922), em nove sessões virtuais extraordinárias. Desse total, 1.113 denúncias recebidas estão com ação penal suspensa por 120 dias por decisão do ministro Alexandre de Moraes para que a Procuradoria Geral da República analise se propõe, ou não, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). Outras 232 denúncias foram recebidas pelos crimes mais graves.
Audiências de instrução
Recebidas as denúncias, as audiências para as oitivas das testemunhas de acusação e de defesa e para interrogatório dos réus tiveram início em 26/6 e terminaram em 1/8. As audiências foram feitas por videoconferência e conduzidas por quatro magistrados que atuam como auxiliares/instrutores no gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Foram realizados 232 interrogatórios, e ouvidas 719 testemunhas da acusação e 386 de defesa. Ao término das instruções, foram concedidas liberdades provisórias para mais 166 pessoas.
Ao todo, permanecem presos 47 homens detidos após o dia 8 e mais 58 homens e 12 mulheres detidos em operações policiais posteriores, totalizando 117 pessoas presas (105 homens e 12 mulheres).
Gerais
Paralelamente ao trâmite dos Inquéritos 4921 e 4922, o Supremo recebeu mais 10 inquéritos e 60 petições relacionadas aos atos antidemocráticos. Nesse contexto, foram decretadas 104 prisões, das quais 86 foram cumpridas, e concedidos 16 pedidos de liberdade.
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes informou que há, ainda, nove prisões pendentes de cumprimento e 22 pessoas foragidas, além de 15 mandados incluídos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
Das medidas cautelares alternativas à prisão, foram expedidos 143 mandados de busca e apreensão, 808 afastamentos de sigilo bancário e oito afastamentos de sigilo telemático.
Leia a íntegra do relatório.
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