Juiz remete autos de improbidade de André Maia para Justiça Federal

Tramitando em segredo de justiça e com uma centenas de curiosos em busca de saber os rumos da Ação Civil Pública por improbidade administrativa protocolada pela Promotora de Justiça Eliane Misae Kinoschita em face de André Maia, o Juiz Afonso Braña lavou as mãos.

Juiz Afonso Braña Muniz, titular da fazenda pública da Comarca de Senador Guiomard.

Em sua decisão, ele resolveu enviar o processo para a Justiça Federal, citando as mesmas súmulas do Desembargador Relator do processo penal do Prefeito da Municipalidade guiomarense.

Informações extraoficiais dão conta que a Promotora de Justiça pretende agravar a decisão de Afonso Braña Muniz. Ocorre que o processo, segundo o pedido Ministerial tramita em segredo de justiça, em descompasso com o entendimento jurisprudencial, pois o feito trata tão somente de interesse público.

Até o momento não sabe-se ao certo se o MPE/AC, através de sua promotora local recorrerá da decisão, fazendo mister total fiscalização por parte da comunidade em geral, ao passo que o Portal Quinari e demais meios de comunicação acompanhará todo o desenrolar.

Remessa dos autos ao TJAC

Antes de enviar os autos para a Justiça Federal, como se trata de ação de improbidade administrativa, o Juiz deverá remeter o processo para apreciação do Tribunal de Justiça do Estado, que poderá concordar ou discordar de sua decisão.

O Portal Quinari deu em primeira mão a notícia: