O Jornal Online da capital AC24horas publicou uma matéria informando que a clínica odontológica do Prefeito André Maia havia formalizado contratos com a Fundação Hospital do Acre, ocasião que mencionou dados e datas, inclusive citando leis e outros que vedaria a celebração do instrumento.
Após essa publicação, o prefeito através da Secretaria de Comunicação da Prefeitura fez uma nota dizendo que inexiste crimes na referida contratação e que a empresa da qual não é sócio administrador participou do certame e de fato assinou o contrato.
Confira a nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA E À SOCIEDADE!
Em atenção à imprensa e à sociedade, em virtude de notícias veiculadas nesta terça-feira (04/07) no site de notícias AC 24 HORAS, de que o Prefeito André Maia, através da Empresa Radioface, da qual é diretor clínico, teria celebrado de forma ilegal, um contrato de Prestação de Serviços com o Governo do Estado, por meio da Fundação Hospitalar, a Secretaria de Comunicação do Município de Senador Guiomard, vem de público esclarecer que:
1) Pela Lei Orgânica do Município de Senador Guiomard, em seu Art.65, Inciso I, proíbe o Prefeito, neste caso, o Prefeito André Maia, desde a sua posse, sob pena de perda de mandato, de “firmar ou manter contrato com o município ou com suas autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista, fundações ou empresas concessionárias de serviço público municipal, salvo quando o contrato obedecer às cláusulas uniformes.”; o que tem sido respeitado e observado pelo Prefeito André Maia rigorosamente;
2) No mesmo Art. 65, Inciso V, da Lei Orgânica Municipal, o Prefeito é terminantemente proibido de “ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato celebrado com o município ou mais nela exercer função remunerada”; o que também vem sendo observado e respeitado pelo Prefeito André Maia;
3) Que, portanto, não há nenhum impedimento legal, pela Carta Magna do Município, isto é, a sua Lei Orgânica, que o impeça, como um dos represas da empresa Radioface, de assinar ou firmar contratos com o Governo do Estado, ou com quaisquer outros órgãos fora do âmbito municipal, que sejam legitimamente constituídos, fruto de processo licitatório;
4) Entendemos que essa factoide criada pela oposição e acolhido por parte imprensa, não passa de perseguição ao Prefeito André Maia, com o claro objetivo de macular a sua imagem com notícias distorcidas e tendenciosas.
Por fim reafirma seu trabalho enquanto profissional de saúde, gestor do município e cidadão acreano, sempre na luta por uma sociedade melhor.
André Maia
Odontólogo e Prefeito de Senador Guiomard
