O Estado do Acre foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais para a família de Lucimar Bezerra, morto a facadas dentro da delegacia do Bujari em novembro de 2015, após ele ser preso pela morte de Jardineis Oliveira da Silva, de 25 anos, e a filha dela, de 6 meses. A mãe de Bezerra, de 79 anos, entrou com pedido de pensão alimentícia e indenização de R$ 400 mil. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (3) no Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).
Na época, a família da vítima informou o G1 que Bezerra era apaixonado por Jardineis e não era correspondido. O crime aconteceu na comunidade Boa Esperança, na BR-364, quando Jardineis ia para casa dela e encontrou o vizinho.
Após matar a mulher, Bezerra abriu a barriga da vítima, retirou partes das vísceras, costurou e a jogou amarrada em pedras dentro do rio. O corpo da filha de Jardineis foi encontrado dois dias após o crime. Em depoimento, de acordo com a polícia, ele confessou a autoria das mortes.
Após ser preso, Bezerra foi levado para a delegacia do Bujari. Na manhã do dia 18 de novembro, populares invadiram o local e o mataram a facadas. O delegado responsável pelo caso na época, João Augusto, classificou a tranferência do preso de Rio Branco para o interior como “imprudente”.
O advogado da família de Bezerra, Fábio Santos de Santana, contou que vai recorrer da decisão porque o valor não corresponde às necessidades da idosa. A mulher alegou que é trabalhadora braçal e o filho ajudava nos trabalhos diários da lavoura.
“A mãe é uma senhora idosa, é carente, mora na comunidade. O juiz deu R$ 10 mil de indenização e não deu a pensão do Estado, que já manifestou que vai recorrer. Vamos recorrer também porque achamos o valor baixo”, explicou.
Ainda segundo o advogado, o Estado recorreu da decisão para baixar o valor da indenização. Santana alegou que houve falha da segurança ao transferir Bezerra para o interior, uma vez que o crime aconteceu nas mediações da capital acreana.
“Lá [delegacia] não tinha condições e pouco policiamento. Sabemos que o crime que ele comentou foi grave, não estamos discutido o que fez, estamos discutindo a responsabilidade do Estado nesse caso. O Estado recorreu pedindo para baixar o valor para R$ 2 mil e também vamos recorrer para aumentar. Já é uma vitória o magistrado ter reconhecido a falha do estado contra a segurança dele”, argumentou.
Ao G1, a Procuradoria Geral do Estado disse que está analisando a decisão judicial “para avaliar se será necessária alguma medida processual no caso”.
