Em resposta à matéria veiculada, o advogado Dr. Robson Aguiar de Souza, informa que os vereadores Cleilton Nogueira e Magildo Lima foram afetados indevidamente por uma operação policial que foi reconhecidamente tida como ilegal em razão da incompetência do juízo. O Superior Tribunal de Justiça – STJ foi unânime em declarar que a investigação deveria tramitar pela Justiça Federal, que detém competência constitucional para tratar com a matéria. Portanto, toda a investigação foi paralisada e seu andamento cancelado.
Todavia, entenderam os Ministros do STJ que as provas que estavam no processo ficariam a cargo do novo magistrado para decidir se as utilizaria ou não, caso entendesse ser necessário a instauração de nova ação. Pretendia o advogado do ex-prefeito, também parte no processo, que ocorresse a anulação de todas as provas, visto que, por derivação, também eram ilegais, porém os ministros decidiram que caberia ao novo juiz decidir sobre o uso das provas.
Desse modo, caberá a Justiça Federal analisar se utilizará as provas ou não, especialmente pelo fato de que tais provas estavam dentro de um processo tido como ilegal.
Veja matéria contestada:
