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Termo para profissionais de saúde isentando Prefeitura e gestores atrapalha combate ao Covid-19

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A Secretaria Municipal de Saúde de Senador Guiomard estuda fazer os profissionais envolvidos no combate ao novo Coronavírus assinar um termo de compromisso de recebimento de materiais e ainda que isentaria o ente público e agentes da administração municipal, de eventuais danos que viesse acontecer aos profissionais no exercício de suas funções.

Segundo consta o documento foi elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde e teria que ser assinado por todos os profissionais de saúde. Em relação a quantidade de material a ser entregue aos servidores, o termo deixa de mencionar, o que deverá ser apurado pelas autoridades de controle externo.

O documento em um dos seus trechos diz: -Concordo que estou totalmente submetido a esse termo de responsabilidade e de implicação de riscos sendo minha intenção assumir toda a responsabilidade sob os riscos do serviço e liberar a Secretaria Municipal de Saúde de Senador Guiomard de toda e qualquer responsabilidade permitida por lei. Meus procuradores, representantes legais, administradores e/ou herdeiros estão obrigados a honrar, respeitar e fazer cumprir essas minhas declarações. Ressaltado que a Secretaria Municipal de Saúde de Senador Guiomard somente se responsabilizará perante os danos aos quais tenha dado causa, utilizando o critério da Responsabilidade Civil Vigente em nosso país na data da assinatura deste termo.

Segundo consta, após a informação ser publicizada na internet a Secretaria de Saúde mandou recolher o material. O Presidente da Câmara dos Vereadores, Gilson da Funerária manifestou preocupação nas redes sociais. Ele assegurou que era desumano tal atitude. Manifestou ainda solidariedade os trabalhadores da saúde municipal.

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