Promotora de Justiça abre Inquérito Civil para apurar acúmulo de cargos por Branca Menezes

A pré-candidata à Prefeitura de Senador Guiomard Branca Menezes, passa a ser investigada em Inquérito Civil do Ministério Público do Estado do Acre – MPE/AC por suposto acúmulo de funções públicas.

O Portal Quinari noticiou a situação de ilegalidade. Na ocasião o site deu espaço para a acusada prestar sua versão. Branca permaneceu em silêncio, agora a explicação deverá ser dada à Promotora de Justiça.

Em Portaria a representante do Ministério Público cita que o acúmulo de funções detém vedação expressa na Constituição Federal de 1988 e pode em tese configurar improbidade administrativa, com a possibilidade de se representar na esfera penal e ainda fazer termo de ajuste de conduta.

Branca segundo Portaria do MPE/AC detém 2 (dois) vvínculos efetivos. Mesmo assim, ela passou a ocupar cargo em comissão no Governo do Estado do Acre, uma CEC-7 que perfaz mais de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Informações extraoficiais dão conta que Branca abriu quando da assunção ao cargo no Governo de um dos seus vínculos com a Prefeitura de Senador Guiomard. Mesmo assim, lei complementar do qual serve de fundamento para nomeação da investigada, veda o acúmulo.

Veja documento assinado pela Promotora:

http://portalquinari.com.br/wp-content/uploads/2019/12/INQUERITO-CIVIL-BRANCA.pdf

Veja matéria:

https://portalquinari.com.br/branca-menezes-acumula-cargos-ilegalmente-tera-de-devolver-valores-ao-estado/