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MPF pede e Juiz Federal arquiva inquérito contra o jornalista Gilberto

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O Juiz Federal Jair Araújo Facundes da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre, arquivou inquérito Policial, solicitado pela Promotora de Justiça Eliane Misae Kinoschita ao Ministério Público Federal contra o jornalista Gilberto Moura, sob acusação de o profissional ter fraudado sua renda para obtenção do Financiamento Estudantil – FIES.

Gilberto Moura.

A Promotora Eliane recebeu denúncia “anônima” dos adversários Políticos do jornalista Gilberto, tendo remetido a documentação para o Ministério Público Federal e inclusive em suas peças afirmado que tratava-se de fraude.

Por sua vez, o MPF solicitou que a Polícia Federal abrisse inquérito policial contra o jornalista, ao suposto argumento da Promotora que o jornalista havia fraudado o financiamento estudantil para cursar Direito em Rio Branco.

No desenrolar das investigações o próprio MPF entendeu que o jornalista, enquanto servidor público obedecia aos requisitos do programa, conforme a regulamentação do Fundo de Financiamento Estudantil e pediu o arquivamento do inquérito.

O Juiz Federal Jair Facundes da 3ª Vara Federal em decisão terminativa arquivou a representação, e escreveu: “Todavia, tendo em vista os pré-requisitos exigidos pelo FIES para a concessão do financiamento estudantil, o investigado estaria apto a receber tal proveito, enquadrando-se nos moldes da Portaria n. 209 do Ministério da Educação. Nesse contexto, por mais que tenha-se a prova da materialidade delitiva, não restaram indícios de dolo na conduta praticada por Gilberto Moura dos Santos, bem como vestígios de falsificação dos documentos apresentados à CEF“.

O jornalista Gilberto, comemorou a decisão do magistrado. “Tive a chance de contar com a boa aplicação da Justiça, de um Ministério Público Federal capaz de perceber o que estava envolta nesta denúncia e com um justo Juiz, que viu que eu fazia e faço jus ao financiamento, à Deus toda honra e aos meus perseguidores, eu digo, perderam mais uma vez”, finalizou.

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