Juiz manda suspender processo licitatório da limpeza pública municipal

O Juiz Clovis de Souza Lodi suspendeu os efeitos da contratação da empresa C & Z VASCONCELOS E CIA. LTDA que se tornou vencedora em processo licitatório para a limpeza pública de Senador Guiomard.

A segunda colocada no certame, a empresa Red Pontes Eireli entrou na justiça alegando que na fase de habilitação das propostas foi orçado um valor, no entanto para vencer o pleito, a acusada alterou as planilhas, frustrando acordo coletivo no tocante ao pagamento  de auxiliar de serviços gerais.

O Secretário de Licitações da Prefeitura de Senador Guiomard Estácio Parente dos Santos foi arrolado no processo.

Argumenta Red Pontes Ereli através da advogada Fernanda Lima de Freitas: – Todavia na planilha apresentada pela empresa declarada vencedora, verifica-se que a mesma cotou em valores equivocados o salário referente ao profissional de serviços gerais, razão pela qual seu valor final ficou menor que o valor da impetrante conseguindo então o primeiro lugar no processo licitatório. Ocorre que são vislumbradas algumas irregularidades nos documentos apresentados pela empresa, destacando-se a planilha de preço apresentada e divergência entre a tributação apresentada na planilha de preço e declaração juntada aos documentos de habilitação.

O Secretário de Licitações Estácio Parente dos Santos foi arrolado no processo. Ele que indeferiu os recursos da empresa que não obteve êxito no processo. Após as tentativas, a perdedora ajuizou a ação com pedido de limar e conseguiu a decisão do Juiz Clóvis de Souza favorável suspendendo os efeitos do contrato mantido pela Prefeitura com C & Z VASCONCELOS.

Escreve o juiz em sua decisão: -Logo se vê que a Decisão do pregoeiro, assim como o Parecer Jurídico de fls.82/84 prejudicaram a empresa impetrante, pois atribuíram a cargos diferentes, iguais remunerações, sendo que o Edital e o Acordo Coletivo, assinalam que são diferentes.

Procurado o prefeito André Maia, PSD, disse ao Portal Quinari que vai recorrer da decisão judicial. Explicou que a disputa no processo licitatório foi dentro do que determina as leis, e pretende com sua equipe argumentar nos autos do processo a legalidade do certame.