Juiz manda bloquear valores de responsáveis por venda ilegal de trator no Quinari

Caso foi um dos episódios mais comentados pelo então vereador Gilson da Funerária

O Juiz Titular da Fazenda Pública da Comarca de Senador Guiomard Afonso Braña Muniz acaba de deferir a tutela de urgência pleiteada pelo Ministério Público do Estado do Acre – MPE/AC para bloquear as contas de André Luiz Tavares da Cruz Maia, Paulo César Miranda Gomes e outros participantes do leilão de máquinas inservíveis do Quinari, que vendeu bem público não previsto em autorização legislativa.

Na época dos fatos Paulo Miranda Gomes ou Paulinho Miranda conduziu informalmente segundo o MPE/AC um leilão de máquinas, após aprovação da Câmara dos Vereadores. Ocorre que o demandado incluiu um trator avaliado em aproximadamente R$ 13.000,00 (treze mil reais) em bom estado de conservação, sem autorização da Câmara.

O então vereador Gilson da Funerária, que ocupa o cargo de Prefeito Municipal na atualidade, descobriu, fez denúncias, apurações e o Ministério Público enquanto autor da capacidade postulatória também fez inquérito e apurações e deliberou por denunciar os acusados.

A tutela de urgência tem como objetivo garantir o bloqueio dos valores que teriam sido tirados ilicitamente do erário municipal. O bloqueio da conta dos acusados acontece mediante determinação do Juiz, via sistema eletrônico, até a satisfação do valor que teria sido desviado dos cofres da municipalidade de Senador Guiomard.