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André Maia busca todos os remédios jurídicos para “não largar Prefeitura do Quinari”

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O Prefeito de Senador Guiomard André Maia e sua banca jurídica buscam de forma desesperadora em todas as instâncias superiores de justiça, permanecerem frente à Prefeitura de Senador Guiomard, conforme se verifica em pesquisas nos sites do Tribunal de Justiça do Acre, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

Denunciado em operação da Polícia Federal, o Prefeito passou 72 dias preso. Logo foi liberado e passou 8 meses impedido de exercer suas funções, consoante medida cautelar expedida pelo Desembargador Laudivon Nogueira.

A defesa de Maia questionou a competência da Justiça Estadual, que reconheceu a competência da Justiça Federal para decidir sobre o processo e o conteúdo de provas. Logo em seguida, Maia interpôs pelo menos 5 recursos processuais para ganhar tempo.

Dentre esses recursos, Maia tentava fazer o Tribunal Pleno do Estado do Acre reconhecer a nulidade das provas. Ocorre que o Tribunal de Justiça do Acre votou a incompetência absoluta antes de decidir outros pedidos do volumoso inquérito policial.

Recentemente o desembargador Relator Laudivon Nogueira levantou questão de ordem e em consulta aos desembargadores, foi decidido que o processo de André Maia deveria ser enviado imediatamente ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

Outros remédios constitucionais também foram manejados pela Defesa do Prefeito em nome do mesmo. Destaque-se decisões do Ministro Jorge Mussi e Alexandre de Moraes que denegaram a ordem de habeas corpus para trancar o envio do processo ao Tribunal da Primeira Região.

Tendo perdido todos os remédios, agora os advogados querem uma Tutela Provisória em favor do Prefeito. Tal tutela, é uma espécie de garantia da qual o gestor não será preso ou afastado de suas funções em caso de decisões proferidas pelo TRF1.

 

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